O projeto de financiamento internacional já desembolsou US$ 53,64 milhões, o que representa 41,2% do total, que chega a US$ 130 milhões. A iniciativa começou com foco no combate à pandemia da Covid-19, mas também visa melhorar a eficiência...

Capacitação refere-se ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). De acordo com a legislação, 25% do total arrecadado do ICMS é repassado aos municípios — e o IPM serve para calcular o tamanho da fatia reservada para cada prefeitura....