A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (07) e aprovou quatro projetos de lei. Um deles prevê que todos os alimentos do programa de merenda escolar da Secretaria de Educação do Paraná sejam comprados somente de agricultores familiares.
O projeto de lei que garante a compra dos agricultores familiares é o 368/2021, que altera a lei n. 16.751, de 29 de dezembro de 2010, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica. O segundo parágrafo do projeto de lei foi modificado, passando a ter a seguinte redação: “A aquisição dos alimentos de que trata esta Lei será feita essencialmente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nos termos da Lei Federal n. 11.326/2006”.
A autora do projeto é a deputada Luciana Rafagnin (PT). Segundo ela, o objetivo do projeto é o fortalecimento da agricultura familiar e de pequenos empreendedores rurais familiares do estado e a garantia de renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do paranaense.
Fonte: Alep
