“A maior agilidade possível”, afirma deputado Ademar Traiano (PSD) sobre projeto que cria a Câmara da Mulher

“O projeto chegou na segunda-feira, foi lido em Plenário e temos a pretensão, em uma decisão em conjunto com a presidência da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que o governador Ratinho Júnior sancione esta lei até o próximo dia 26”, frisou Traiano. Ainda na tarde de terça-feira, o projeto foi aprovado em primeiro turno no Plenário.

“O objetivo é desafogar câmaras criminais e atender exclusivamente às mulheres paranaenses. Quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Paraná representado por sua presidente, desembargadora Lídia Maejima, por este feito inédito no país dedicado à causa feminina”, declarou Traiano. O projeto viabiliza a instalação da estrutura para o funcionamento da nova câmara e a distribuição racional dos processos de violência contra a mulher.

Atualmente, todos os processos relacionados são enviados à 1ª Câmara Criminal, que tem competência para tratar do tema. Desde 2012 foram criadas no Paraná 13 varas judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O aperfeiçoamento da jurisdição resultou no dobro de processos enviados à 1ª Câmara Criminal em relação às demais.

O texto de lei foi entregue ao deputado Ademar Traiano e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Matiko Maejima na manhã de segunda-feira (7), na presidência do Legislativo e ele foi incluído na reunião ordinária da CCJ, já na terça-feira (8). A relatoria do projeto de lei na CCJ ficou com a deputada Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina.

Fonte: Alep